Dino questiona Lula, Pacheco e Lira sobre o orçamento secreto.

Flávio Dino, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o Presidente da República, o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara dos Deputados para tratar do suposto descumprimento da decisão do tribunal, que considerou o so- chamou o orçamento secreto de inconstitucional. No despacho, Dino pediu esclarecimentos sobre a chamada “emenda pix”, em que os parlamentares enviam o valor para prefeituras e estados sem finalidade específica.
Lula (PT), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o deputado Arthur Lira (PP-AL) têm 15 dias para prestar informações sobre o caso, se desejarem. O Ministro também solicitou a falta de informações publicamente disponíveis sobre o autor da anteriormente secreta Directiva sobre Recursos Orçamentais. Em decisão do STF de 2022 que declarou o mecanismo ilegal, o tribunal cobrou transparência sobre o destino da chamada “Emenda do Relator”.
Em seu despacho, Dino citou trechos dos pedidos da Associação de Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional. As entidades falaram na “alta opacidade e baixo controle” da emenda do Pix, com uma lógica semelhante a um orçamento secreto.

“O requerente, o Partido da Liberdade Socialista (PSOL) e os interessados, o Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional, o Presidente do Bundesrat e o Presidente da Câmara dos Deputados são convocados, se necessário, dizer no prazo de 15 (quinze) dias o que foi relatado pelos amigos do Tribunal”, dizia a decisão de Flávio Dino.